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A recente Instrução Normativa SEGES/MGI nº 52, publicada em 10 de fevereiro de 2025, trouxe mudanças significativas para as compras públicas no Brasil. A principal inovação é a criação do Contrata+Brasil, uma plataforma digital que moderniza e facilita a contratação de bens e serviços pela Administração Pública Federal e outros entes públicos. Essa nova abordagem […]
Publicado por Ótmow
18/03/2025Leia maischevron_rightComo pequenas empresas podem se tornar grandes fornecedoras do governo?
O fornecimento de bens e serviços para o setor público é uma oportunidade estratégica para pequenas empresas que buscam estabilidade e crescimento no mercado. O governo, em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), é um dos maiores compradores do país, regido por normas que garantem transparência e concorrência justa. No entanto, para participar […]
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14/03/2025Leia maischevron_rightLei 14.129/2021: Governo Digital e o Impacto nas Licitações
A Lei 14.129/2021, sancionada em 29 de março de 2021, estabelece as diretrizes para a implementação do Governo Digital no Brasil, com o objetivo de modernizar e ampliar a eficiência da administração pública. A digitalização de processos é vista como uma estratégia para melhorar a prestação de serviços públicos, e a Lei 14.129/2021 impacta diretamente […]
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10/03/2025Leia maischevron_rightContratação Direta pela Administração Pública: Hipóteses e Procedimentos
A contratação direta pela Administração Pública é uma exceção ao princípio da licitação, permitindo que a Administração realize contratações sem a necessidade de um processo licitatório. Este procedimento está regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, que substitui a Lei nº 8.666/1993. A contratação direta pode ocorrer em situações excepcionais, onde a licitação é dispensada ou inexigível. […]
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07/03/2025Leia maischevron_rightDecreto 10.024/2019: Como ele mudou as regras do pregão eletrônico
O pregão eletrônico é uma das modalidades de licitação mais utilizadas para aquisição de bens e serviços pela Administração Pública. Ele busca garantir maior transparência, competitividade e eficiência nos processos de contratação. Com a publicação do Decreto 10.024/2019, novas regras foram estabelecidas para aprimorar essa modalidade, substituindo o antigo Decreto 5.450/2005. A principal mudança trazida […]
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28/02/2025Leia maischevron_rightGestão de contratos administrativos: como evitar problemas na execução?
A gestão eficiente de contratos administrativos é essencial para garantir o cumprimento das obrigações pactuadas entre empresas e órgãos públicos. Erros na execução podem resultar em penalidades, atrasos e até mesmo na rescisão contratual. Para evitar problemas, é fundamental adotar boas práticas e conhecer as exigências legais envolvidas, conforme previsto na Lei n.º 14.133/2021 (Nova […]
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27/02/2025Leia maischevron_right